As denúncias contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) que
serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por desvio de dinheiro do
Banpará, apuram fatos que começaram em 1984, quando ele era governador do Pará.
Entre outubro e dezembro daquele ano, o Banpará emitiu onze cheques
administrativos, supostamente destinados a pagar dívidas do banco. Era um
truque. O dinheiro desviado, equivalente a R$ 2,5 milhões, saiu de um fundo
público estadual e foi todo aplicado em títulos de renda fixa numa agência do
banco Itaú, no Rio de Janeiro.
O dinheiro era aplicado no overnight e voltava na manhã
seguinte para as contas de origem. Porém, os rendimentos - que naquela época
eram muito significativos, já que o País tinha uma inflação astronômica - não
eram contabilizados e sim desviados para outras contas. No processo, houve,
inclusive, a identificação objetiva dos beneficiários do esquema de desvios de
verbas, dentre eles, Jader Barbalho, a empresa Diário do Pará e a deputada
federal Elcione Barbalho (PMDB-PA), sua ex-mulher.
DOSSIÊ
Apesar de o dossiê ter sido entregue ao Ministério Público
em 2001, apenas em dezembro de 2004 o STF decidiu abrir um processo criminal
contra o então deputado federal Jader Barbalho. Com a renúncia de Jader, em
2010, o processo seguiu no primeiro semestre do ano passado para a Justiça
Federal e, em seguida, para a 4ª Vara Criminal de Belém. Desde o dia 15 de
fevereiro de 2012, a ação penal está de volta ao STF, sob os cuidados do
ministro-relator, Ricardo Lewandowiski.
Já o escândalo do caso Sudam completou esse ano uma década,
com um rombo de, pelo menos, R$ 4 bilhões. Jader Barbalho renunciou ao mandato
e foi preso durante as investigações. Na última década, o Ministério Público
Federal abriu quase 500 processos relacionados ao caso, mas o resultado do
trabalho pouco aparece. Parte desses recursos, avaliados em R$ 10 milhões,
teria sido desviada para o ranário da sua ex-esposa, Márcia Cristina Barbalho.
Com o fim do Foro privilegiado, o processo contra Jader
desceu para a Justiça de Tocantins no dia 25 de fevereiro do ano passado. Como
o peemedebista voltou a ter mandato eletivo no fim do ano passado, o processo
retornou ao Supremo no dia 29 de fevereiro, quando foi distribuído ao relator,
também Ricardo Lewandowski. A Justiça Federal chegou a condená-lo no começo do
mês de julho a ressarcir R$ 2.227.316,65 à União, mas o peemedebista recorreu.
PROTESTOS
O julgamento do caso Banpará, aliás, pode servir de exemplo
para a sociedade que tem ido à rua protestar contra a corrupção. Pode ser um
exemplo de que, assim como o Mensalão, o Supremo não tem intenção de empurrar,
ainda mais, o desfecho dos maiores casos de corrupção da história recente do
País - que, na maioria, se arrastam acerca de 20 anos na Justiça.
A aprovação do PL é parte de um esforço concentrado que será
feito a partir da próxima semana para destravar a pauta de votações discutir,
também, projetos que surgiram durante as manifestações.
Comentários