Yahoo! Notícias - A próxima semana poderá ser decisiva em
uma eventual mudança na discussão sobre a descriminalização do porte de drogas
para consumo próprio no Brasil. Na quinta-feira (13), será julgado no Supremo
Tribunal Federal (STF) o processo que traz à toma esse debate.
Os ministros realizarão a análise de um recurso apresentado
por uma pessoas flagrada com pequena quantia de maconha. Nele, o usuário
questiona a constitucionalidade da lei que fixa o porte de drogas como crime. O
processo começou a tramitar em 2011 e tem como seu relator o ministro Gilmar
Mendes.
A Lei das Drogas prevê que é crime “adquirir, guardar, tiver
em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem
autorização ou em desacordo com determinação legal”. Não prevê, porém, prisão
das pessoas flagradas com posse.
Os defensores da descriminalização acreditam que impedir o
indivíduo de ter a droga fere a intimidade e a liberdade individual do mesmo,
sendo que esses são valores da Constituição Federal. Eles alegam ainda que o
consumo de drogas deveria ser tratado como questão de saúde pública e não
criminalmente.
A expectativa de especialistas, aponta matéria feita pela
Folha de S.Paulo, é que o julgamento que começará na quinta termine com a
maioria do STF entendendo que o artigo 28 da Lei Antidrogas é inconstitucional.
Assim, o consumo pode não continuar sendo considerado crime.
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